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Lautaro Vaca Actualizado em:

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No início do século, várias casas de jogos online em Portugal funcionavam com licença emitida noutro local. Este era um tipo de permissão válida, mas não trazia nenhum retorno financeiro ao país e os apostadores portugueses corriam riscos quanto à qualidade dos serviços prestados por sítios web sem regulamentação.

Casino Online Portugal legal

Até que, em 2015, foi criado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 66/2015, de 29 de abril, para que os sites de casino legais possam operar no nosso país. Essa nova relação com as apostas trouxe muitos benefícios, principalmente através dos lucros provenientes da arrecadação de impostos das companhias que conseguiram a licença.

Depois da legalização das apostas, o PIB do país cresceu e novas casas de apostas passaram a pleitear uma vaga entre os sítios web disponíveis para os portugueses. Os impactos resultantes dessa atividade são positivos e nos mostram que o segmento online ainda tem muito a oferecer. Depois da pandemia de COVID-19 o consumo do serviço teve o seu ápice e a tendência permanece em escala crescente.

O regime jurídico da maioria das entidades de jogo online detentoras de licença do casino online Portugal, também permitem apostas desportivas, concedidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ). A busca por apostas em desportos está em alta e o futebol sempre está em destaque nesse ramo de entretenimento.

O selo SRIJ é, por si só, um certificado de casinos online de confiança e confirma que se trata de um dos casinos legais em Portugal. Caso a sua empresa não tenha esse selo, você poderá se deparar com alguns problemas bem comuns como a ausência de soluções para as demandas e sistemas de segurança fragilizados.

Portanto, quem deseja ter uma experiência positiva nas casas de apostas, deverá escolher as opções que então em conformidade com o decreto-lei que regulamenta essa atividade no país.

Características dos Casinos Legais

Apesar de termos casinos online autorizados em Portugal, existem muitos outros países onde as leis impedem esse negócio. Nós beneficiamo-nos de poder apostar em páginas licenciadas, com um sistema regulatório eficaz. As diferenças em relação aos locais que não estabelecem leis específicas são muito grandes. Veja a seguir algumas características encontradas no casino online legal e ilegal:

  • Justiça: em locais onde há leis que regularizam o funcionamento dos casinos, as pessoas sempre terão a quem recorrer para solucionar o problema quando o casino não o faz. Em locais não regulados não há a quem buscar caso necessite de apoio.
  • Auditorias: países onde existe uma forte interferência de órgãos governamentais, obrigam os casinos a passar por auditorias independentes que comprovem a sua idoneidade e capacidade fiscal. Além disso, na maioria das jurisdições o dinheiro dos clientes deve ficar em uma conta segregada das finanças do casino.
  • as empresas não regulamentadas os métodos são escassos e podem ser verdadeiras armadilhas para confiscar os seus fundos. O contrário acontece nas companhias estáveis, com uma diversidade de métodos e todos completamente seguros, conhecidos e confiáveis.
  • Promoções: os casinos não oficiais geralmente oferecem grandes promoções. Essa é uma das características principais e um marketing muito eficiente para atrair jogadores desavisados. Por isso, tenha muita atenção nesse quesito. As promoções legais possuem requisitos e tudo está descrito nas regras que estão disponíveis no site.
  • Problemas com Jogos: sítios web licenciados conseguem detectar e oferecer apoio para os jogadores problemáticos. Alguns recursos como a autoexclusão e limites de depósito máximo também fazem parte da política dessas companhias.

Alguns comportamentos de empresas em relação aos clientes, são considerados ofensas graves pelo SRIJ como:

  • Oferecer acesso a apostas online que não estão incluídas na lista
  • Acesso a apostas que não estejam em conformidade com os regulamentos
  • Acesso à novos jogos de azar e apostas online que não são regulamentados

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)

A auditoria e controlo dos jogos dos casinos online legais Portugal fica por conta do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Mas não é só essa atividade que é regulada por essa instituição, todos os jogos de fortuna ou azar em casinos em terra também são.

No âmbito da exploração dos jogos e apostas online compete-lhe o controlo, inspeção e regulação das seguintes categorias de jogos e apostas:

  • Apostas Desportivas à Cota
  • Apostas Hípicas, Mútuas e a Cota
  • Jogos de Fortuna e Azar.

O SRIJ está vinculado ao Instituto do Turismo de Portugal. Dessa forma a responsabilidade sobre os quesitos relacionados a legalização das empresas de apostas fica sob a tutela do Secretário de Estado do Turismo. Estão entre as responsabilidades do SRIJ:

  • Instruir e emitir orientações e recomendações de caráter vinculativo
  • Prevenção e punição de práticas ilícitas relativas aos jogos. Em casos específicos, o SRIJ deve apoiar e colaborar com as atividades policiais.
  • Desenvolver mecanismos de cooperação administrativa com autoridades e serviços competentes, para a punição e prevenção de práticas ilícitas relativas às apostas
  • Instaurar medidas administrativas, também em relação à publicidade de jogos e apostas
  • Liquidar as contrapartidas, taxas e impostos devidos pelo exercício da exploração de jogos terrestres e online.

Todas as informações relacionadas às competências do SRIJ, além da lista com as empresas de casino online legais em Portugal estão disponíveis na própria página do órgão e podem ser examinadas em caso de dúvida.

Taxas de Jogos e Impostos Sobre Ganhos

Os seus ganhos nos casinos online portugueses são isentos de impostos. No entanto, pode ter de pagar taxas de levantamento em alguns casinos online Portugal legais. Não há taxa ou imposto a ser pago ao jogador, todo o valor referente a impostos é cobrado ao casino.

O Imposto Especial de Jogo Online, proveniente das apostas online Portugal legais, é pago conforme a receita.  A taxa sobre os jogos é de 15% sobre a receita bruta nos jogos de apostas e para desportos há uma taxa de 8%.

A legislação portuguesa obriga as entidades legalizadas a trabalhar em conformidade com as regras estabelecidas, uma delas diz respeito à tributação. De acordo com a legislação, o montante arrecadado deverá estar dividido em diversos segmentos:

  • 34,52% Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • 16,44% Ministério da Saúde
  • 13,35% Presidência do Conselho de Ministros
  • 3,76% Ministério da Administração Interna
  • 2,28% Estado
  • 1,49% Ministério da Educação.

Ao acessar os casinos online confiáveis estará também a manter o valor arrecadado no país, e isso se torna um investimento em melhorias para a própria população.

Como Avaliamos os Casinos Online Confiáveis

Para avaliar os casinos online legais é necessária atenção a alguns detalhes que podem passar despercebidos por alguns utilizadores. As nossas análises são altamente confiáveis e nós iremos fornecer todos os detalhes de cada empresa para que tenha ferramentas ao escolher o seu casino.

Apenas recomendamos páginas bem avaliadas e que passam por critérios técnicos específicos para determinar a sua confiabilidade. Portanto, antes de escolher o seu casino legal Portugal, sugerimos que veja a nossa avaliação e busque uma empresa que trabalhe conforme as condições que você necessita.

Licença em Portugal

Consideramos imprescindível que os casinos tenham uma licença de órgãos legítimos. Em Portugal, o SRIJ avalia as páginas e determina os sítios web que podem funcionar no país. A posse da licença significa que o casino Portugal legal oferece um serviço justo e seguro para os utilizadores.

Quando existe a regulamentação de autoridades independentes como eCOGRA, temos evidências ainda mais concretas de que a página tem as melhores referências.

Variedade de Métodos Bancários

A facilidade de efetuar depósitos e retiradas também está entre os critérios de avaliação estabelecidos. A segurança dos fundos é de grande importância para que cada cliente tenha confiança ao efetuar as transações. Além da qualidade dos métodos, observamos as moedas aceitas, os limites e o tempo necessário para os pagamentos e levantamentos.

Sabemos que cada casino online legal Portugal oferece bons métodos bancários e podemos ajudá-lo a buscar aquele que melhor se adequa ao que precisas.

Dispositivos Móveis Suportados

Os casinos online permitidos em Portugal devem apresentar boa acessibilidade mobile. Sabemos como é conveniente usar os casinos em diferentes dispositivos e por esse motivo avaliamos a disponibilização de acesso a partir de tablets e telemóveis.

Algumas casas trazem softwares que podem ser baixados para que os clientes tenham acesso rápido e fácil ao jogo legal. Seja qual for o tamanho da tela, o seu casino deverá estar disponível.

Suporte ao Cliente de Qualidade

Tentamos entrar em contacto com o suporte de maneiras diferentes, em horários diferentes, se especificado 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os melhores operadores de casino, bem como cada casino online Portugal legal, oferecem uma variedade de canais de contacto como chat ao vivo, correio eletrónico, área de perguntas frequentes e um número gratuito.

Recompensas, Bónus e Promoções

Praticamente todos os casinos online oferecem bónus e promoções especiais. A nossa avaliação sobre cada empresa, como também em relação aos casino online permitidos em Portugal, inclui uma visão geral sobre a diversidade de recompensas que cada local oferece, assim como a comparação entre elas. Além disso, analisamos a viabilidade dos termos e condições para a retirada dos prémios. Viabilizamos assim uma visão mais clara e objetiva para a sua apreciação.

Seleção de Jogos

Uma característica importante dos bons casinos online é a oferta de uma grande variedade de jogos. São diversos os fornecedores e queremos ter a certeza de que os apostadores aproveitam todos os recursos do jogo legal Portugal. A boa combinação de slots, póquer baccarat e outros clássicos fará o seu divertimento chegar ao nível máximo.

Melhores Fornecedores de Software

Os casinos online devem oferecer jogo online legal, proveniente dos melhores fornecedores como Microgaming ou NetEnt. O grande benefício de utilizar esses fornecedores é a possibilidade de poder apreciar gráficos perfeitos e recursos de segurança como os geradores de números aleatórios. Disso depende também a possibilidade de aproveitar melhor cada partida.

Seguro e Confiável

No mínimo, o sítio web do casino online legal em Portugal deve ser protegido pela tecnologia de criptografia SSL. Se possível, o site deve ser certificado eCOGRA e o seu gerador de número aleatório verificado e testado regularmente.

As empresas devem possuir certificados que garantem que os dados não poderão ser utilizados por terceiros.

Programas VIP

Nem todos os casinos online oferecem programas VIP especiais aos seus jogadores. Diante disso, decidimos escolher os sites de jogos de azar mais generosos do país. Os casinos legais Portugal com esse benefício também estarão em destaque, assim como as vantagens ao conquistar o acesso ao programa VIP.

Jogo Grátis

Se tens a possibilidade de jogar no modo de demonstração sem dinheiro real, pode praticar as modalidades para escolher o seu jogo predileto, aumentar o seu repertório de estratégias e aproveitar todas as vantagens desse recurso.

Você encontrará nos casino legais Portugal os mais emocionantes jogos de apostas da atualidade. Esse é um setor em aquecimento, onde novos games são lançados rapidamente. Os recursos estão sempre em evolução e a tecnologia ajuda a melhorar ainda mais as ferramentas de cada jogo.

A seguir destacamos alguns dos mais incríveis jogos. Não esqueça de acessá-los no modo demo em qualquer um dos casinos online disponíveis em Portugal. Depois é só aproveitar todo o seu conhecimento para começar a se divertir com as apostas pagas.

  • Slot: as famosas máquinas estão em grande número, seja qual for o casino. Para jogar, basta selecionar o número de linhas e pressionar o botão “Spin” para começar a se divertir! Os jackpots atraentes fazem deste um game que pode transformá-lo num milionário e isso o torna tão popular.
  • Roleta: conhecida como a rainha dos casinos, a roleta é um dos jogos mais tradicionais. As versões Americana e Europeia são as mais conhecidas, mas na modalidade online poderá acessar variantes ainda mais divertidas.
  • Póquer: não é à-toa que o crescimento dessa modalidade surpreende até mesmo os mais céticos. O póquer tem uma incrível jogabilidade, além de ser um jogo de estratégia onde o treino irá ajudá-lo a conquistar os melhores resultados.
  • Blackjack: conhecido também como 21, esse jogo de cartas está presente também no modo ao vivo. A diversão pode ficar ainda maior se souber estratégias, como contar cartas ou criar o seu próprio método para bater a vantagem da casa.

Esses são apenas os principais jogos e nos casinos online com licença em Portugal encontramos diversas variantes e poderá fazer apostas com alguns cêntimos. Esse é um espaço democrático, ideal para apostadores de pequenas quantias a high rollers.

Opções de Pagamento para Jogadores de Portugal

Uma das vantagens de utilizar os serviços de casinos legais é a possibilidade de financiar a sua conta com métodos seguros. São vários meios diferentes de depositar na sua conta e nem todos permitem que se retire os ganhos.

Sabemos que isso pode ser um pouco confuso, então listamos alguns dos mais usados nos casinos online a operar em Portugal para ajudá-lo a escolher o que melhor se adequa ao que busca.

  • Visa e Mastercard: os cartões de crédito com as bandeiras mais populares do mundo estão presentes nos casinos de jogo legal online. Os depósitos são feitos instantaneamente e os saques podem demorar de 1 a 3 dias úteis para serem concluídos.
  • PayPal: essa é uma das carteiras virtuais mais conhecidas. O cadastro na página do Paypal é gratuito e devemos vincular um cartão à sua conta para que a e-wallet possa fazer as retiradas. O depósito é instantâneo e as retiradas podem demorar de 1 a 3 dias úteis.
  • Multibanco: o método predileto dos portugueses também pode ser encontrado nos principais casinos. Os depósitos são instantâneos e as retiradas podem demorar de 3 a 5 dias para serem concluídas.
  • MB Way: a plataforma mobile do Multibanco também é extremamente usada em Portugal. O tempo das transações é o mesmo e o diferencial desse recurso é a segurança.
  • Paysafecard: o cartão pré-pago da Paysafe é muito confiável, pois não é necessário utilizar os seus dados pessoais nas operações bancárias, o que torna totalmente anónima a sua transação. A empresa garante retiradas em até 24 horas das empresas apostas online Portugal legal.
  • Skrill: a e-wallet Skrill também tem boa aceitação entre as páginas de apostas e disponibiliza depósitos e retiradas instantâneos. Vincule um cartão ao Skrill para evitar a exposição dos seus dados pessoais na web.
  • Neteller: para utilizar esse serviço tão bem avaliado, deverá inicialmente vincular uma conta bancária a Neteller para financiar a sua conta. Os depósitos e retiradas são instantâneos.
  • Transferência Bancária: essa é uma movimentação bancária feita diretamente da sua conta do banco para a conta do casino. A desvantagem é que pode demorar de 3 a 5 dias para que o dinheiro apareça no seu saldo O mesmo tempo pode ser necessário para a retirada.

A quantidade de métodos disponíveis irá variar e depende do país onde vive. É imprescindível que escolha algum que seja confiável, isso significa dizer que precisa ser aprovado por uma autoridade competente e possuir todos os recursos de segurança que se espera de uma instituição financeira.

Casinos Terrestres Legais em Portugal

Portugal é um país amigável com as apostas e oferece ótimos casinos em terra para divertir a sua população e atrair turistas. São 11 empresas espalhadas pelos recantos mais agradáveis deste país, todas regulamentadas e seguras. São elas:

  • Casino Espinho Localizado na cidade de Espinho
  • Casino Lisboa, localizado em Lisboa
  • Casino Monte Gordo, localizado em Monte Gordo
  • Casino Vilamoura, localizado em Quarteira
  • Hotel Algarve Casino, localizado em Portimão
  • Hotel Casino Chaves, localizado em Chaves
  • Casino da Madeira Localizado na Ilha da Madeira
  • Casino da Póvoa, localizado em Póvoa de Varzim
  • Casino de Troia, localizado em Carvalhal – Grândola
  • Casino Estoril, localizado em Estoril
  • Casino Figueira da Foz, localizado em Figueira da Foz.

Cada casino Portugal é legal e um dos principais motivos do sucesso desses estabelecimentos se deve principalmente à segurança e ao conforto das instalações. Além dos jogos, você tem acesso a verdadeiros centros de entretenimento.

Jogo Responsável

Entendemos que os casinos online a operar a Portugal além de entretenimento, trazem vantagens económicas para o país através da arrecadação dos impostos. Isso tem sido muito vantajoso para todos nós e cada casino legal em Portugal que passa pelo crivo do SRIJ se torna um local perfeito para as partidas.

Por outro lado, não devemos descuidar dos riscos referentes ao jogo problemático. Algumas pessoas acabam por perder a capacidade de gerir os gastos. Para evitar essa situação, os casinos com as licenças jogo online precisam ajudar essas pessoas de alguma maneira.

Os fornecedores têm a obrigação de oferecer serviços seguros de maneira a minimizar fatores de riscos e danos aos jogadores através de iniciativas como:

  • Ajudar os jogadores a manter os jogos de limites seguros
  • Divulgar ferramentas de jogo responsável
  • Alertar sobre os riscos das apostas
  • Encaminhar pessoas com dificuldades em relação aos jogos para serviços de intervenção e apoio
  • Sensibilizar a sociedade em relação às alternativas diante dos problemas com jogos.

Se você conhece alguém que esteja diante de tal dificuldade em relação aos jogos, não deixe de ajudá-lo a buscar apoio em instituições que lidam com o vício em apostas. Ajude a manter o jogo responsável.